Faculdade Técnica da Universidade do Porto

Produtor, 1915/11/25 – 1926/11/16


ANTECEDENTES

- As origens da Faculdade Técnica da Universidade do Porto podem encontrar-se no estabelecimento da Aula Náutica, por diploma de 30 de Julho de 1762, que, pouco depois, em 1803, deu origem à Academia Real da Marinha e Comércio da Cidade do Porto e, em 1837, à Academia Politécnica do Porto.

- Aquando da criação da Universidade do Porto, integravam-na apenas três faculdades: a de Ciências, a de Medicina e a de Comércio (esta última apenas se limitou a uma existência imaterial na letra da lei). Todavia, o mesmo diploma já previa que o quadro das universidades viesse a completar-se com a criação de faculdades de ciências aplicadas ou escolas técnicas, para os diferentes ramos de engenharia, comércio e indústria (Decreto de 19 de Abril de 1911, artº 6º).

- Enquanto se aguardava pela faculdade de ciências aplicadas, a Faculdade de Ciências garantia os cursos de Engenharia herdados da Academia Politécnica, agrupados como uma secção, em anexo ao seu próprio plano geral de estudos, para 1911-1912 (Decreto de 12 Maio de 1911, artº 55º).

FACULDADE TÉCNICA DO PORTO

- O acolhimento dos cursos de engenharia na Faculdade de Ciências prolongou-se por pouco mais do que quatro anos. Em 31 de Agosto de 1915 (Lei nº410), o Governo autorizou o investimento 3.000$ na organização da Faculdade Técnica, incorporando os cursos de Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica e Engenharia Químico-Industrial, até então anexos à Faculdade de Ciências.

- Poucos meses depois surgiu o Plano de Organização da Faculdade Técnica (Decreto nº 2.103, de 25 de Novembro de 1915), para organizar o plano de estudos para o ano lectivo de 1915-1916.

- Uma nova organização da Faculdade Técnica é aprovada em 30 de Novembro de 1918 (Decreto nº 5.047), a qual revela alguns elementos referentes a uma estrutura administrativa, nomeadamente quando menciona a Secretaria da Faculdade (onde os alunos deviam pagar as inscrições nos cursos livres). Todavia, são as questões de índole pedagógica (planos de estudos, inscrições, frequências, exames e docentes) que dão corpo a este decreto.

- Em 1921, o Regulamento da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto (Decreto nº 7.332, de 29 de Janeiro) apresenta, de forma clara, a estrutura administrativa na qual se destaca o Secretário da Faculdade como dirigente nos serviços da secretaria e, simultaneamente, secretário do Conselho Escolar. Discrimina o pessoal que está adstrito à secretaria e descreve as actividades administrativas que competem a cada uma das categorias profissionais.
O Regulamento contempla ainda o bibliotecário, coordenador do pessoal da Biblioteca (eleito pelo Conselho Escolar, entre os professores ordinários). O quadro de pessoal não docente da Faculdade Técnica completa-se com outros funcionários, o pessoal profissional, que prestam serviço nos laboratórios, nas oficinas e nos sectores técnicos de apoio às actividades pedagógicas.
O mesmo diploma alude igualmente à área financeira, concedendo à Faculdade Técnica competência jurídica para adquirir e administrar bens, bem como gerir dotações provenientes do Estado ou outras entidades e usufruir de receitas próprias (provenientes de propinas, de rendimentos dos seus bens, de venda de publicações, de subsídios, de trabalhos realizados nas suas oficinas e laboratórios, etc).

- Em 17 de Novembro de 1926, pelo diploma que regulamenta a organização das Faculdades de Engenharia (Decreto nº 12:696), é decidida a mudança do nome da escola, que passa a denominar-se Faculdade de Engenharia. A instituição manteve os mesmos objectivos/fins, sustentados pela continuação da estrutura orgânico-funcional criada para os concretizar. Não estamos, portanto, perante o relato da ocorrência de uma ruptura sistémica, protagonizada pelo desaparecimento de uma instituição e o nascimento de outra.

Toda a informação deste resumo histórico foi adaptada de:

Ribeiro, Fernanda - Universidade do Porto: estudo orgânico-funcional: modelo de análise para fundamentar o conhecimento do sistema de informação arquivo. Porto: Reitoria da Universidade, 2001. Esta publicação insere-se no projecto O sistema de informação arquivística da Universidade do Porto: desenvolvimento da sua gestão integrada, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do programa PRAXIS XXI. ISBN 972-8025-12-2

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Formas normalizadas segundo outras regras
      • Universidade do Porto. Faculdade Técnica
    • Outras formas
      • FTUP
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial FTUP
    • Data de produção 1915/11/25 – 1926/11/16
    • Data de existência 1915/11/25 – 1926/11/16
    • Zona geográfica

      Cidade do Porto.

    • Estatuto legal

      Segundo o Regulamento da Faculdade Técnica, de 1921, esta é:

      - Um estabelecimento de ensino superior professional, de investigação científica e de difusão de alta cultura (artº 1º);

      - Com autonomia pedagógica e administrativa (artº 3º);

      - É uma pessoa colectiva , com capacidade capacidade jurídica para adquirir bens e para os administrar (artº 5º).

      In:
      - 1921.01.29 - Decreto nº 7.332 / Ministério da Instrução Pública. Direcção-Geral do Ensino Superior. 1ª Repartição.
      Aprovação do regulamento da Faculdade Técnica da Universidade do Porto.
      Diário do Governo. 1ª série. Lisboa. 35 (18 Fev. 1921) 131-145.

    • Funções, ocupações e actividades

      A Faculdade Técnica da Universidade do Porto tem como actividades o ensino superior professional, a investigação científica e a difusão de alta cultura.

      In:
      - 1921.01.29 - Decreto nº 7.332 / Ministério da Instrução Pública. Direcção-Geral do Ensino Superior. 1ª Repartição.
      Aprovação do regulamento da Faculdade Técnica da Universidade do Porto.
      Diário do Governo. 1ª série. Lisboa. 35 (18 Fev. 1921) p. 131.

    • Enquadramento legal

      - 1915.11.25 - Decreto nº 2.103 / Ministério de Instrução Pública. Repartição de Instrução Universitária.
      Aprovação do plano de organização da Faculdade Técnica da Universidade do Porto.
      Diário do Governo. 1ª série. Lisboa (27 Nov. 1921) 518-520

      - 1916.03.16 - Decreto nº 2.283 / Ministério de Instrução Pública. Repartição de Instrução Universitária.
      Supressão do § único, do artº 9º, do Decreto nº 2.103, de 25 de Novembro de 1915, que aprova o plano de organização da Faculdade Técnica da Universidade do Porto, determinando-se a não sobreposição dos dois regimes, o moderno, da Faculdade Técnica, e o antigo, da Escola de Engenharia anexa à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, para além de um período de 3 anos.
      Colecção oficial de legislação portuguesa. Lisboa. (1º sem. 1916) 185.

      - 1918.11.30 - Decreto nº 5.047 / Secretaria de Estado da Instrução Pública. Repartição de Instrução Universitária.
      Aprovação de nova organização da Faculdade Técnica da Universidade do Porto.
      Colecção oficial de legislação portuguesa. Lisboa. (2º sem. 1918) 890-893

      - 1921.01.29 - Decreto nº 7.332 / Ministério da Instrução Pública. Direcção-Geral do Ensino Superior. 1ª Repartição.
      Aprovação do regulamento da Faculdade Técnica da Universidade do Porto.
      Diário do Governo. 1ª série. Lisboa. 35 (18 Fev. 1921) 131-145.

      - 1926.11.17 - Decreto nº 12.696 / Direcção-Geral do Ensino Superior.
      Aprovação da organização das faculdades de Engenharia e dos respectivos planos gerais de estudos; determina-se, também, que a Faculdade Técnica da Universidade do Porto passa a designar-se Faculdade de Engenharia (artº 27º).
      Diário do Governo. 1ª série. Lisboa. 259 (19 Nov. 1926) 1.933-1.937.

    • Estrutura interna

      FACULDADE TÉCNICA DA UNIVERSIDADE DO PORTO

      Ano de 1915

      A/1 – DIRECTOR

      A/2 – CONSELHO ESCOLAR
      A/2.1 – Secções
      A/2.1.1 - Secção de Engenharia Civil
      A/2.1.2 - Secção de Engenharia de Minas
      A/2.1.3 - Secção de Engenharia Mecânica
      A/2.1.4 - Secção de Engenharia Electrotécnica
      A/2. 2 – Cursos Superiores e Especiais
      A/2.2.1 - Engenharia Civil
      A/2.2.2 - Engenharia de Minas
      A/2.2.3 - Engenharia Mecânica
      A/2.2.4 – Engenharia Electrotécnica
      A/2.2.5 - Engenharia Químico-Industrial
      A/2.3 – Salas de Trabalhos Gráficos
      A/2.4- Laboratórios e Museus
      A/2.4.1 - Laboratório de Ensaios de Materiais de Construção
      A/2.4.2 – Laboratório e Museu de Química Industrial
      A/2.4.3 - Laboratório de Docimasia e Metalurgia
      A/2.4.4 - Laboratório de Máquinas
      A/2.4.5 – Laboratório Electrotécnico
      A/2.4.6 - Museu de Construções
      A/2.4.7 – Museu de Arte de Minas
      A/2.4.8 - Gabinete de Topografia e Geodesia
      A/2.5 – Oficinas [FTUP]
      A/2.5.1 – Oficina de Trabalho das Madeiras
      A/2.5.2 – Oficina de Trabalho dos Metais

      _____________________________________________________________________________________

      Ano de 1918

      A/1 – DIRECTOR

      A/2 – CONSELHO ESCOLAR
      A/2.1 – Secções
      A/2.1.1 - Secção de Engenharia Civil
      A/2.1.2 - Secção de Engenharia de Minas
      A/2.1.3 - Secção de Engenharia Mecânica
      A/2.1.4 - Secção de Engenharia Electrotécnica
      A/2.5 – Oficinas [FTUP]
      A/2.5.3 – Oficina de Carpintaria
      A/2.5.4 – Oficina de Serralharia e Oficinas Anexas à Cadeira de Tecnologia Mecânica
      A/2.5.5 – Oficina de Electrotecnia
      A/2.5.6 – Oficina de Instrumentos de Precisão
      A/2.6 – Cursos Especiais
      A/2.6.1 - Engenharia Civil
      A/2.6.2 - Engenharia de Minas
      A/2.6.3 - Engenharia Mecânica
      A/2.6.4 – Engenharia Electrotécnica
      A/2.6.5 - Engenharia Químico-Industrial
      A/2.7- Anexos
      A/2.7.1 – Laboratório de Física Aplicada
      A/2.7.2 – Laboratório de Química Analítica
      A/2.7.3 – Laboratório de Química Tecnológica
      A/2.7.4 – Laboratório de Ensaios de Resistência de Materiais
      A/2.7.5 – Laboratório de Docimasia
      A/2.7.6 – Laboratório de Metalurgia
      A/2.7.7 – Laboratório de Máquinas
      A/2.7.8 – Laboratório de Electrotecnia
      A/2.7.9 – Laboratório de Hidráulica
      A/2.7.10 – Gabinete de Trabalhos Práticos de Economia Social e Legislação
      A/2.7.11 – Salas de Estudo
      A/2.8 - Curso Preparatório para a Escola de Guerra
      A/2.9 – Biblioteca

      B/1 – SECRETÁRIO
      B/1.1 – Secretaria

      _____________________________________________________________________________________

      Ano de 1921

      A/1 – DIRECTOR

      A/2 – CONSELHO ESCOLAR

      A/2.1 – Secções
      A/2.1.1 - Secção de Engenharia Civil
      A/2.1.2 - Secção de Engenharia de Minas
      A/2.1.3 - Secção de Engenharia Mecânica
      A/2.1.4 - Secção de Engenharia Electrotécnica
      A/2.5 – Oficinas [FTUP]
      A/2.5.3 – Oficina de Carpintaria
      A/2.5.5 – Oficina de Electrotecnia
      A/2.5.6 – Oficina de Instrumentos de Precisão
      A/2.5.7 – Oficina de Serralharia, Fundição e Forja
      A/2.6 – Cursos Especiais
      A/2.6.1 - Engenharia Civil
      A/2.6.2 - Engenharia de Minas
      A/2.6.3 - Engenharia Mecânica
      A/2.6.4 – Engenharia Electrotécnica
      A/2.6.5 - Engenharia Químico-Industrial
      A/2.7 – Anexos
      A/2.7.5 – Laboratório de Docimasia
      A/2.7.6 – Laboratório de Metalurgia
      A/2.7.7 – Laboratório de Máquinas
      A/2.7.10 – Gabinete de Trabalhos Práticos de Economia Social e Legislação
      A/2.7.11 – Salas de Estudo
      A/2.7.12 – Laboratório de Química Industrial
      A/2.7.13 - Laboratório de Ensaios de Materiais
      A/2.7.14 - Laboratório de Máquinas Térmicas
      A/2.7.15- Laboratório de Electrotecnia e Medidas Eléctricas
      A/2.7.16 - Gabinete de Construções
      A/2.7.17 - Gabinete de Topografia
      A/2.9 – Biblioteca

      B/1 – SECRETÁRIO
      B/1.1 – Secretaria

    • Fonte imediata de aquisição e transferência

      Incorporação

    • Incorporações

      O Arquivo Central da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) procede à incorporação da documentação produzida e recebida pelos serviços e departamentos da faculdade.
      As incorporações ocorrem periodicamente, com especial incidência no início / final e a meio de cada ano civil e ao ritmo natural das necessidades das unidades orgânicas da FEUP.
      O ato da incorporação concretiza-se na receção da documentação, acompanhada pela respetiva Guia de Incorporação, a qual é verificada na sua conformidade com as unidades físicas recebidas.
      A incorporação de documentação proveniente de pessoas ou instituições externas à FEUP, de algum modo associadas à faculdade, relevantes para a memória desta e da Engenharia em geral, está igualmente prevista.

    • Tradição documental
      Original
      Cópia
      Minuta
    • Ordenação
      Cronológica
      Alfabética
      Sistemática
      Aleatória
    • Condições de acesso

      O acesso à unidade arquivística descrita processa-se de acordo com o emanado no Regulamento do Arquivo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e da legislação geral e particular pertinente para o efeito.
      De acordo com o Regulamento Interno do Arquivo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, considerando os artigos 19.º; 20.º; 21.º; 22.º; 23.º e 26º, o acesso à documentação concretiza-se do seguinte modo:
      Artigo 19.º
      A comunicação da documentação pode ser realizada através de consulta direta no serviço de Arquivo ou de requisição para empréstimo.
      Artigo 20.º
      Essa comunicação da documentação é feita dentro do horário de funcionamento do Arquivo, que é determinado pelo Diretor de Serviços da Biblioteca.
      Artigo 21.º
      A admissão à consulta e empréstimo de documentos são apenas permitidos a funcionários, docentes e alunos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
      Artigo 22.º
      As regras para a comunicabilidade da informação são observadas e aplicadas em conformidade com o estipulado por Lei (Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro, Lei nº 65/93 de 26 de Agosto, Resolução da assembleia da República nº 53/94 de 19 de Agosto, Lei nº 28/94 de 29 de Janeiro, Lei nº 8/95 de 29 de Março, Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, Lei nº 69/98 de 28 de Outubro, n.º 1 do artigo 26.º e n.º 1, 2 e 3 do artigo 268.º da CRP) e de acordo com o estabelecido pelo próprio Regulamento, sendo os casos não contemplados submetidos à consideração do Técnico Superior de Arquivo e despacho do Conselho Diretivo. Nestes últimos casos, o requerente da documentação deve fornecer os seus dados pessoais de identificação e caracterizar a natureza e objetivos da pesquisa que pretende efetuar.
      Artigo 23.º
      A consulta da documentação apenas pode ter lugar nas instalações do Arquivo, com exceção para as requisições feitas pelos serviços produtores e Tribunais.
      Artigo 26.º
      Documentos de natureza confidencial ou relativos a matéria reservada, apenas podem ser comunicados mediante autorização escrita passada pelo Presidente do Conselho Diretivo, salvaguardando as restrições impostas por Lei.
      O acesso à informação está igualmente previsto para indivíduos não pertencentes à comunidade da FEUP, mediante autorização escrita passada pelo Presidente do Conselho Diretivo da faculdade.

    • Condições de reprodução

      A reprodução integral ou parcial da unidade arquivística descrita processa-se de acordo com o emanado no Regulamento do Arquivo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e da legislação geral e particular pertinente para o efeito.
      A reprodução está garantida a todos aqueles a quem tenha sido autorizado o acesso à documentação, e de acordo com as condições previstas no Regulamento do Arquivo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
      Relativamente a pedidos de utilizadores não pertencentes à comunidade da FEUP, a reprodução dos documentos será realizada mediante autorização escrita passada pelo Presidente do Conselho Diretivo da faculdade.
      Segundo o regulamento referido acima e considerando o Apêndice “Normas para reprodução de documentos”, as condições de reprodução aplicam-se a toda a documentação que esteja em bom estado de conservação e possa ser legalmente reproduzida.

    • Língua
      Portuguese
    • Alfabeto
      Latin
    • Material de suporte
      Papel
    • Técnica de registo
      Manuscrito
      Impresso
    • Estado de conservação
      Bom